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Rafael Khalil Coltro
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (1)
Rafael Khalil Coltro
Artigo ·
há 5 anos
Policial que mata em ação deve ser punido?
Recentemente, os veículos de comunicação divulgaram amplamente um caso ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, onde um sujeito, sabe-se lá por qual motivo, invadiu um ônibus com um simulacro de arma de...
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Rafael Khalil Coltro
Notícia ·
há 5 anos
Justiça de São Paulo concede Habeas Corpus para conceder Prisão Domiciliar para mulher grávida mesmo após transito em julgado da condenação
Em sessão de julgamento realizada no dia 08 de maio de 2019, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a ordem em Habeas Corpus determinando que a...
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Rafael Khalil Coltro
Artigo ·
há 5 anos
Prisão antes mesmo de ser julgado. É possível?
Em nossa Constituição Federal , e na maioria das constituições e ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, nos foi assegurado um importante princípio garantista: o famoso Princípio da Presunção de...
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Rafael Khalil Coltro
Artigo ·
há 5 anos
As Nulidades no Processo Penal.
1) AS NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. Saber reconhecer como funcionam as nulidades processuais no direito processual penal são tão (ou até mais) importantes para o operador do direito quanto conhecer...
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