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há 7 meses
Excelente!
há 7 meses
Prezado Fernando, O texto busca explicar de maneira técnica como funciona a aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da legítima defesa, demonstrando o artigo, qual o motivo
há 7 meses
Prezado Fernando, O texto busca explicar de maneira técnica como funciona a aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da legítima defesa, demonstrando o artigo, qual o motivo
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...sob o manto da legítima defesa real, que é assim conceituada pelo... ...são a outrem (os passageiros). Porém, vamos mais a fundo.O A segunda hipótese, e a mais correta para o presente caso, demanda um pouco mais de reflexão, vejamos:Aparentemente, o suspeito estava portando some... ... simulacro de arma de fogo... deste modo, nãoou seja, seria possível constatar que ... ...o real de agressão iminente a outrem? Se não existia realintegridade dos passageiros. A arma por não ter potencial lesivo, não causaria dano a ninguém, não podendo então considerar que havia risco de injusta agressão iminente, como dispõe o art. 25 do CP.Ou seja não existia risco real, então não se justificaria aplicar a excludente de ilici... ...e legítima defesa de terceiros, correto?Depende, da situação, mas para o caso em tela, incorreto.IssPara entendermos o porque, precisamos examinar ... ...m artigo do nosso Código Penal:, que versa acerca das &p... ...Descriminantes putativas :Art. 20. (...) § 1º - É isento... ...elo manto da legítima defesa, (o que tornaria a ação de matar alguém legítima,) realiza o disparo, que se mos... ...ste o motivo técnico jurídico mais adequado para justificar o fato do agente policial não receber...
há 7 meses
Recentemente, os veículos de c... ...se os demais em seus assentos. O final dessa história foi tri... ...e poderia ter sido preservada. Pois bem, deixemos de lado a t... ...se técnica jurídica dos fatos. Vejamos o que diz nosso Código Penal, em seu art. 121: Código Penal:Homicídio simple... ...cação da pena mencionada acima, o que seria totalmente injusto no presente caso? Tecnicamente, existem duas alternativas para explicar isso: Para que seja uma conduta tipi... ...var a existência de 3 fatores: A conduta deve ser descrita co... ... da conduta deve ser excluída. Vejamos as causas excludentes... ...de ilicitude descritas na lei: Exclusão de ilicitude Art. 23 - Não há crime quando ... ...tas causas. Se sim qual delas? A princípio podemos imaginar q... ... matar alguém? felizmente não! Por isso, a excludente que mel... ...conceituada pelo nosso Código: Art. 25 - Entende-se em legíti... ...s). Porém, vamos mais a fundo. O suspeito estava portando som... ...a defesa de terceiros correto? Depende, para o caso em tela, incorreto. Isso porque, precisamos examin... ... artigo do nosso Código Penal: Descriminantes putativas Art. ... ...tificado pelas circunstâncias. Em suma, as descriminantes put... ...uando na realidade, não estão. Por este motivo, o policial q...
Removeu recomendação do documento Policial que mata em ação deve ser punido?
há 7 meses
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Rafael Khalil Coltro

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